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A Posse da Próxima Diretoria da APMNIT e a Condecoração do Prêmio Jurista Oswaldo Aranha Bandeira de Mello serão no dia 8 de dezembro

O Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Niterói (APMNIT), Raphael D. Serafim Vieira, e o Presidente da Comissão Eleitoral, Afonso Carlos Reveles Espósito, por meio de ato conjunto, publicaram no Jornal “A Tribuna” da edição veiculada nesta terça-feira (29.11.2016) o Edital de Convocação da A.G.E. que aclamará a próxima Diretoria da APMNIT (biênio 2016/2018).

Na solenidade, também será outorgado o PRÊMIO OSWALDO ARANHA BANDEIRA DE MELLO, em sua edição especial, do ano de 2016.

A honraria foi batizada em reconhecimento ao ilustre jurista e procurador municipal e tem como fito agraciar formalmente aqueles que assumem fiel e perseverante papel no fortalecimento da Advocacia Pública.

Neste ano, serão homenageados com a comenda a Dra. GEÓRGIA TEIXEIRA JEZLER CAMPELLO, Procuradora de Salvador (BA) e ex-presidente da ANPM, Dr. MARCELLO TERTO E SILVA, Procurador do Estado de Goiás, Presidente da ANAPE e Presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública (CFOAB) e o Dr. FRANCISCO CARVALHO BERTINO, Procurador de Salvador (BA), Diretor Jurídico da ANPM, Procurador Geral da OAB (BA) e professor de processo da UFBA.

Todos os agraciados, além da rica história em defesa da Advocacia Pública Brasileira, possuem recente histórico de luta em favor do fortalecimento da Procuradoria Geral do Município de Niterói, em especial, no reconhecimento da titularidade dos honorários. A Associação dos Procuradores do Município de Niterói sente-se honrada em homenagear esses três grandes juristas e militantes da Advocacia Pública.

Todos os homenageados confirmaram presença no evento de condecoração. A solenidade de condecoração será realizada no dia 8 de dezembro, às 13hs, no Hotel Mercure Orizzonte (Rua Engenheiro Velasco, n°321 Gragoatá), oportunidade em que também sucederá o evento de posse à nova Diretoria da APMNIT (biênio 2016/2018), em meio à confraternização dos colegas procuradores do Município de Niterói-RJ.

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13-11 Portaria 2463-2015 DESTAQUE

PORTARIA Nº 2463/2015

Foi publicado no Diário Oficial do Município do dia 12.11.2015, a PORTARIA Nº 2463/2015, de acordo com a qual o Prefeito Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais e, considerando o artigo 41 da CF e a Lei municipal n. 531/1985, DECLARA estáveis os servidores públicos listados no anexo I da portaria, ocupantes do cargo efetivo de Procuradores do Município de Niterói, por terem preenchidos os requisitos relativos à aquisição de estabilidade no serviço público, após 3 (três) anos de efetivo exercício e aprovação no estágio probatório. A Diretoria da Associação dos Procuradores do Município de Niterói-APMNIT parabeniza os procuradores que completaram o estágio probatório e alcançaram a sua estabilidade institucional.