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Entrevista com o Procurador do Município Dr. Raphael Diógenes Serafim Vieira.

Raphael Diógenes Serafim Vieira, participou do programa Cidadania da TV Senado e falou sobre a importância da advocacia pública no combate à corrupção e sobre o 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil em entrevista à TV Senado, juntamente com o ex-Ministro da CGU e Presidente da Comissão de Ética do Governo Federal, Luiz Navarro.
O programa já está disponível no site da emissora e vai ao ar no dia 24 de abril.

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I Congresso Estadual de Procuradores Municipais do Estado do Rio de Janeiro.

1º DIAGNÓSTICO DA ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL NO BRASIL

O Vice Presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Niterói – APMNit, Procurador Carlos Eduardo Lima, o Secretário Geral da APMNit, Procurador Vinicio Salvarezza, e o Delegado Estadual da ANPM, Thiago Duarte, se reuniram, no dia 13 de março de 2018, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJ/RJ, com o Presidente do TJ/RJ, Desembargador Milton Fernandes de Souza.

Nesta oportunidade foi apresentado ao Desembargador a obra “1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil”, elaborado pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM.

“Este estudo mostra uma radiografia do quadro das procuradorias municipais em todo o Brasil, com dados estatísticos sobre os Municípios que possuem Procuradoria organizada, percentual de Procuradorias com Procuradores efetivos e concursados, a média remuneratória da carreira de Procurador no País, com registro também sobre o impacto financeiro maior que recai naqueles Municípios onde somente há servidores comissionados nas Procuradorias”, adianta o Procurador Carlos Eduardo Lima. Ademais, o Diagnóstico apresenta uma informação preocupante: “Apenas 34% dos municípios brasileiros têm procuradores concursados.”

Os Diretores da APMNit adiantaram que também realizarão reuniões com outras autoridades para apresentar previamente esse trabalho pioneiro, entre os quais: o Presidente da Seccional do Estado do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, o Prefeito do Município de Niterói, o Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de janeiro. A APMNit já se reuniu com o Presidente do Tribunal Regional Federal da 2º Região, a Presidente do Tribunal de Contas do Estado e o Presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

Congresso Estadual

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1º DIAGNÓSTICO DA ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL NO BRASIL

O Presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Niterói – APMNit, Dr. Mario Grillo, acompanhado da Diretora Financeira, Dra. Karina Ponce Diniz, se reuniram, no dia 21 de fevereiro de 2018, às 16:00 horas, na sede do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, com o Presidente da Instituição, Thiers Vianna Montebello, para apresentação da obra “1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil”, elaborado pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM.

“Este estudo mostra uma radiografia do quadro das procuradorias municipais em todo o Brasil, com dados estatísticos sobre os Municípios que possuem Procuradoria organizada, percentual de Procuradorias com Procuradores efetivos e concursados, a média remuneratória da carreira de Procurador no País, com registro também sobre o impacto financeiro maior que recai naqueles Municípios onde somente há servidores comissionados nas Procuradorias”, adianta Dr. Mario Grillo. O Presidente da APMNit ainda lança uma informação preocupante: “Apenas 34% dos municípios brasileiros têm procuradores concursados.”

Por fim, o presidente da APMNIT convidou o Presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro para evento organizado pela ANPM de lançamento da 2° edição do 1° Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil, que ocorrerá no dia 7 de março no Restaurante Escola Senac – Anexo II do Senado Federal, às 8h00, em Brasília. Na ocasião, os presidentes das associações locais de todo País entregarão um exemplar da nova edição do estudo aos Senadores presentes.

Os Diretores da APMNit adiantaram que também realizarão reuniões com outras autoridades para apresentar previamente esse trabalho pioneiro, entre os quais: o Presidente da Seccional do Estado do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, o Prefeito do Município de Niterói, o Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de janeiro, o Presidente do Tribunal de Justiça, o Presidente do Tribunal Regional Federal e o Presidente do Tribunal de Contas do Estado.kanine_Ideal___

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Reunião da APMNit com o Presidente do TRF2 para divulgação do “I Diagnóstico da advocacia Publica Municipal no Brasil” (ANPM).

Em reunião realizada no dia 28/02/18 o Presidente do Tribunal de Regional Federal da 2ª Região, Dr André Ricardo Cruz Fontes, recebeu do Presidente da APMnit, Dr. Mário Grillo, um exemplar do Primeiro Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal. Acompanhou o Presidente neste ato a Diretora Social da APMNIT, Dra. Fernanda Olivaes.

Com a apresentação do Diagnóstico, o Desembargador se mostrou interessado em conhecer os dados colhidos no estudo e, como ex Procurador Municipal, comunga com causa republicana de institucionalização da carreira, com exclusividade de atuação de Procuradores efetivos nos quadros de representação jurídica dos Municípios Fluminenses.

Por fim, o presidente da APMNIT convidou o Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para evento organizado pela ANPM de lançamento da 2° edição do 1° Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil, que ocorrerá no dia 7 de março, em Brasília.

Os Diretores da APMNit ressaltaram também que já realizaram
reuniões com outras autoridades para apresentar previamente esse trabalho pioneiro.

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I Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal

Em reunião realizada no dia 26/02/18 a Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Dra Marianna Montebello Willeman, recebeu do Presidente da APMnit, Dr. Mário Grillo, um exemplar do Primeiro Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal.

Acompanharam o Presidente neste ato a Diretora Social da APMNIT, Dra. Fernanda Olivaes, representantes da ANPM, Dr. Vitor Penno Reis e Dr. Thiago Duarte, bem como o Presidente da FEPROMERJ, Dr. Igor Mendes.

Com a discussão dos dados do Diagnóstico, foi proposta uma Representação para a aprovação de uma Instrução Normativa por aquela Corte de Contas, almejando orientação tendente a assegurar a exclusividade de atuação de Procuradores efetivos nos quadros de representação jurídica dos Municípios Fluminenses.

A Presidente considerou o estudo de grande importância e manifestou, ainda, o seu apoio à iniciativa, como fomento ao projeto republicano de institucionalização da Advocacia Pública, na forma da constituição de 1988.

Por fim, o presidente da APMNIT convidou o Presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro para evento organizado pela ANPM de lançamento da 2° edição do 1° Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil, que ocorrerá no dia 7 de março, em Brasília.

Os Diretores da APMNit ressaltaram também que já realizaram
reuniões com outras autoridades para apresentar previamente esse trabalho pioneiro.

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Reunião com o Presidente da OAB.

O Presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Niterói – APMNit, Dr. Mario Grillo, acompanhado do seu Vice-Presidente, Dr. Carlos Eduardo Lima, se reuniram, no dia 12 de fevereiro de 2018, às 14:00 horas, na sede da OAB/Niterói, com o Presidente da OAB/Niterói, Dr. Antonio José Barbosa da Silva, para apresentação da obra “1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil”, elaborado pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM.

“Este estudo mostra uma radiografia do quadro das procuradorias municipais em todo o Brasil, com dados estatísticos sobre os Municípios que possuem Procuradoria organizada, percentual de Procuradorias com Procuradores efetivos e concursados, a média remuneratória da carreira de Procurador no País, com registro também sobre o impacto financeiro maior que recai naqueles Municípios onde somente há servidores comissionados nas Procuradorias”, adianta Dr.  Mario Grillo. O Presidente da APMNit ainda lança uma informação preocupante: “Apenas 34% dos municípios brasileiros têm procuradores concursados.”

Por fim, o presidente da APMNIT convidou o Presidente da OAB Niterói para evento organizado pela ANPM de lançamento da 2° edição do 1° Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil, que ocorrerá no dia 7 de março no Restaurante Escola Senac – Anexo II do Senado Federal, às 8h00, em Brasília. Na ocasião, os presidentes das associações locais de todo País entregarão um exemplar da nova edição do estudo aos Senadores presentes.

Os Diretores da APMNit adiantaram que também realizarão reuniões com outras autoridades para apresentar previamente esse trabalho pioneiro, entre os quais: o Presidente da Seccional do Estado do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, o Prefeito do Município de Niterói, o Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de janeiro, o Presidente do Tribunal de Justiça, o Presidente do Tribunal Regional Federal, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado e o Presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

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ANPM convida: lançamento do livro dia 22 de Novembro de 2017 – 16h “1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil”

 

 

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O 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil foi desenvolvido com a finalidade de colaborar com a análise da situação atual das Procuradorias Municipais, instituições ainda pouco estudadas na gestão pública brasileira.

Estruturado a partir de pesquisa com os procuradores municipais, o relatório é pioneiro por se dedicar exclusivamente à realidade das Procuradorias e por adotar uma metodologia que permite a coleta de dados atualizados, com alto grau de confiabilidade.

Pautas preponderantes para o desenvolvimento da Procuradoria Municipal como instituição essencial à Administração Pública são levantadas neste documento, tais como a relevância do papel  autônomo dos procuradores no exercício da orientação jurídica dos gestores públicos, sua contribuição para o controle da legalidade na gestão municipal e a necessidade de equiparação e valorização da carreira.

Resultado de uma parceria entre a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) e a consultoria Herkenhoff & Prates, este livro busca dar visibilidade às evidências que incentivam o progresso e o bom andamento da Advocacia Pública Municipal.

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Nota Falecimento

A Associação dos Procuradores de Niterói expressa seu profundo pesar pelo falecimento do Procurador do Município de Niterói aposentado Dr. Homero Ribeiro.

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Dia de Fortalecimento da Advocacia Pública Municipal

No dia 01.02.2017, Dia de Fortalecimento da Advocacia Pública Municipal, foi realizada reunião na Secretaria Executiva (SEXEC) da Prefeitura de Niterói, para discussão acerca da importância da carreira do Procurador do Município e da necessidade de sua valorização para o exercício destacado de suas funções institucionais, que consistem, basicamente, na representação judicial do Município e no controle de legalidade da Administração, atribuições indispensáveis para o adequado desenvolvimento das políticas públicas municipais.

Estiveram presentes na reunião na SEXEC: o Secretário Executivo, Axel Grael, o Presidente da APMNit, Mário Grillo, o Vice Presidente da APMNit, Carlos Eduardo Lima, o Secretário Geral da APMNit, Vinicio Salvarezza, a Diretora Financeira, Karina Ponce, e a Diretora Social, Fernanda Valle.

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Nota de Falecimento

A Associação dos Procuradores de Niterói expressa seu profundo pesar pelo falecimento do ex-procurador geral e procurador do município de Niterói aposentado Dr. Aldir Raimundo Moraes do Valle.

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TCE ratifica a necessidade da atividade de representação judicial, assessoria e consultoria dos municípios seja desempenhada por procurador municipal efetivo

Em 2012 o grupo de aprovados no concurso de Itaboraí fez uma denúncia ao TCE sobre as irregularidades a respeito de exercício de atividade jurídica por ocupante de cargo em comissão.

A denúncia deu ensejo a uma inspeção do TCE (processo 227.119-9/2015) que determinou que as atividades de representação judicial, assessoria e consultoria sejam desempenhadas exclusivamente por procurador municipal do quadro efetivo.

É uma decisão muito importante para todas os municípios, em especial os do Estado do Rio de Janeiro.

Veja arquivo na íntegra abaixo ou baixe aqui.

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Homologada a Chapa Única “PGM Forte e Autônoma” para a Diretoria da APMNIT (2016/2018)

A COMISSÃO ELEITORAL DA ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI (APMNIT) homologou a candidatura da Chapa “PGM FORTE E AUTÔNOMA” para o Conselho Diretor e Fiscal do próximo biênio.

A nova Diretoria da APMNIT será empossada em solenidade a ser realizada no dia 8 de dezembro, no Hotel Mercure Orizzonte.

Os integrantes da nova Diretoria são:

CONSELHO DIRETOR
PRESIDENTE: Mário Grillo
VICE-PRESIDENTE: Carlos Eduardo Lima
Diretor Financeiro: Karina Ponce Diniz
Secretário Geral: Vinicio Guimarães Salvarezza
Diretora Jurídica: Silvia Lima Pires
Diretora Social: Fernanda de Olivaes Valle dos Santos
Diretor de Inativos: Luiz Fernando Leite de Siqueira

CONSELHO FISCAL
TITULARES:
José Cotrick (Presidente)
Paulo Torres
Eduardo Faria Fernandes
SUPLENTES:
Priscila Maria Ragoni Danziger
Luma Marques Leomil Amaral
Soraya Portela Cesarino

O presidente da APMNIT informa aos seus associados que os trabalhos de transição já foram iniciados desde o final do mês de novembro, quando confirmada a existência de chapa única para o Conselho Diretor.

A Diretoria da APMNIT, ao passo em que parabeniza os Diretores a serem empossados na próxima quinta-feira (8.12), registra sua inteira confiança em seus integrantes, diante da capacidade, engajamento e comprometimento com a categoria.

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NOTA TÉCNICA DE REPÚDIO

As ASSOCIAÇÕES, SINDICATOS E ENTIDADES DE CLASSE representativas dos servidores públicos do Município de Niterói abaixo-assinadas, por meio da presente NOTA TÉCNICA DE REPÚDIO, vêm, a público, se manifestar contra a forma como foi anunciado o “pacote de medidas da Prefeitura de Niterói” nos Jornais “O Fluminense” e “O Globo Niterói” deste último domingo (27/11/2016).

. As entidades repudiam a FALTA DE TRANSPARÊNCIA do Governo na discussão, elaboração e no anúncio de tais medidas, pois, em nenhum momento, foi dada publicidade prévia aos projetos de leis que se pretende encaminhar, com a alegada máxima urgência, para a votação na Câmara dos Vereadores.

Além disso, as medidas anunciadas nos Jornais não fizeram parte da plataforma eleitoral de campanha política, motivo pelo qual os cidadãos e, sobretudo, os servidores desta cidade, foram surpreendidos com as informações levadas a público.

. As entidades não se conformam com a falta de ESPÍRITO REPUBLICANO na elaboração do “pacote de medidas”, pois, apesar de muitas medidas implicarem a revogação de direitos sociais dos funcionários públicos, as entidades representativas de classe, como se espera naturalmente em um Estado Democrático de Direito, não foram previamente convocadas para opinar, debater e apresentar contrapropostas sobre o conteúdo das medidas.

. As entidades solicitam que sejam apresentados, como justificativa às medidas anunciadas, os memoriais de impacto orçamentário e atuariais que demonstrem a necessidade de implantação de medidas tão extremas como o aumento da alíquota de contribuição previdenciária e a extinção definitiva de direitos sociais conquistados mediante lutas históricas dos trabalhadores, como a licença especial e a incorporação e que, ao final, constituem direitos que apenas minimizam a realidade de baixa remuneração dos funcionários de Niterói.

É inaceitável que a Administração promova o aniquilamento de direitos remuneratórios dos seus servidores, pois estes devem figurar no rol de prioridades da gestão orçamentária, seja em atendimento ao princípio da continuidade do serviço público, seja porque se trata de um direito fundamental social, protegido pela Constituição Federal.

Compreendemos o delicado momento por que passam os entes públicos em todo País. Entretanto, esta realidade exige dos gestores públicos responsabilidade e discernimento no trato com os recursos.

É preciso que o governo esteja ciente de que a valorização e a preservação das conquistas dos servidores públicos municipais é fundamental para assegurar a prestação de serviço público de qualidade à população local. Não se justifica, assim, que justamente aqueles que trabalham e sempre trabalharão pela melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, na saúde, educação e nos serviços burocráticos, sejam penalizados em razão de discursos políticos de ocasião.

Diante de todo o exposto, as entidades abaixo assinadas vêm a público exigir o não encaminhamento do pacote de medidas sem prévio e profundo debate das reformas pretendidas, sendo fundamental a atuação responsável dos senhores gestores, assim como dos vereadores, fazendo valer seu anunciado compromisso de diálogo democrático.

Quarta-feira, 30 de novembro de 2016.

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A Posse da Próxima Diretoria da APMNIT e a Condecoração do Prêmio Jurista Oswaldo Aranha Bandeira de Mello serão no dia 8 de dezembro

O Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Niterói (APMNIT), Raphael D. Serafim Vieira, e o Presidente da Comissão Eleitoral, Afonso Carlos Reveles Espósito, por meio de ato conjunto, publicaram no Jornal “A Tribuna” da edição veiculada nesta terça-feira (29.11.2016) o Edital de Convocação da A.G.E. que aclamará a próxima Diretoria da APMNIT (biênio 2016/2018).

Na solenidade, também será outorgado o PRÊMIO OSWALDO ARANHA BANDEIRA DE MELLO, em sua edição especial, do ano de 2016.

A honraria foi batizada em reconhecimento ao ilustre jurista e procurador municipal e tem como fito agraciar formalmente aqueles que assumem fiel e perseverante papel no fortalecimento da Advocacia Pública.

Neste ano, serão homenageados com a comenda a Dra. GEÓRGIA TEIXEIRA JEZLER CAMPELLO, Procuradora de Salvador (BA) e ex-presidente da ANPM, Dr. MARCELLO TERTO E SILVA, Procurador do Estado de Goiás, Presidente da ANAPE e Presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública (CFOAB) e o Dr. FRANCISCO CARVALHO BERTINO, Procurador de Salvador (BA), Diretor Jurídico da ANPM, Procurador Geral da OAB (BA) e professor de processo da UFBA.

Todos os agraciados, além da rica história em defesa da Advocacia Pública Brasileira, possuem recente histórico de luta em favor do fortalecimento da Procuradoria Geral do Município de Niterói, em especial, no reconhecimento da titularidade dos honorários. A Associação dos Procuradores do Município de Niterói sente-se honrada em homenagear esses três grandes juristas e militantes da Advocacia Pública.

Todos os homenageados confirmaram presença no evento de condecoração. A solenidade de condecoração será realizada no dia 8 de dezembro, às 13hs, no Hotel Mercure Orizzonte (Rua Engenheiro Velasco, n°321 Gragoatá), oportunidade em que também sucederá o evento de posse à nova Diretoria da APMNIT (biênio 2016/2018), em meio à confraternização dos colegas procuradores do Município de Niterói-RJ.

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O prêmio “Jurista Osvaldo Aranha Bandeira de Melo” será entregue pela DIRETORIA DA APMNIT em solenidade a ser realizada no dia 8 de dezembro

O Prêmio “Jurista Osvaldo Aranha Bandeira de Melo” será entregue pela Diretoria da Associação dos Procuradores do Município de Niterói (APMNIT) na sua tradicional confraternização anual que, neste ano, coincidirá com a solenidade de posse da Diretoria eleita para o próximo biênio, a ser realizada no dia 8 de dezembro no Hotel Mercure Orizzonte.

Os agraciados com a honraria concedida pela APMNIT nas edições anteriores foram o Conselheiro Nato e ex-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Guilherme Rodrigues, e o Presidente da OAB Niterói (RJ), Antônio José Barbosa da Silva (Toninho), em homenagem à suas atuações na defesa das prerrogativas da advocacia e dos ideais republicanos.

Os homenageados deste ano foram escolhidos em virtude da sua dedicação e desprendimento na defesa de ações judicias que implicaram no fortalecimento da PGM/Niterói e da Advocacia Pública.

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Eleições para a Diretoria Abertas

No dia 26 de outubro, o Presidente da APMNIT, Raphael D. Serafim Vieira, publicou a Portaria de nomeação da Comissão Eleitoral que será responsável por conduzir o processo eleitoral de escolha da próxima Diretoria da APMNIT.

Em atendimento às exigências estatutárias, a Portaria n. 01/2016 de nomeação da Comissão foi publicada no Jornal “A Tribuna”, edição do dia 28.10.2016.

A Comissão Eleitoral é composta pelos procuradores de Niterói: Affonso Carlos Reveles Espósito (presidente), Felipe Mahfuz de Araujo (secretário-geral) e Leandro Telles de Oliveira (secretário-adjunto).

O Presidente da Comissão Eleitoral, Affonso Carlos Reveles Espósito, lembra aos interessados que a inscrição das chapas deverá ser realizada até o dia 16 de novembro, perante a própria Comissão (art. 18, II do Estatuto).

A solenidade de posse da chapa eleita deverá ocorrer, neste ano, junto com as festividades de confraternização da entidade, com data prevista para dia 8 de dezembro (Mercure Niterói Orizzonte Hotel. Rua Engenheiro Velasco, 321, Gragoatá, Niterói).

O Presidente da ANPM, Carlos Figueiredo Mourão, procurador do Município de São Paulo, já confirmou presença no evento.

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Cerimônia de posse do novo Procurador do Município, Dr. Rodrigo Kanto

No dia 08/09/2016 foi realizada cerimônia de investidura em exercício do novo Procurador do Município, Dr. Rodrigo Kanto, com a presença de familiares deste, do Procurador Geral do Município, Dr. Carlos Raposo, do Subprocurador Geral do Município, Dr. Michell Maron, e do representante da Associação dos Procuradores do Município de Niterói (APMNIT), Dr. Francisco Soares.

Na cerimônia, o novo Procurador do Município recebeu as boas vindas à carreira, sendo-lhe entregue o termo de exercício no cargo de Procurador do Município de Niterói.

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Fonte: PGM

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Encontro dos Procuradores Municipais do Estado do Rio de Janeiro

Prezado Procurador,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, a Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM, entidade representativa dos procuradores municipais de todo o país, vem convidá-lo para participar da reunião almoço oferecido pela ocasião do encontro de Procuradores Municipais a ser realizado no dia 12 de setembro, no Restaurante Giuseppe Grill (Rua da Quitanda, n. 49, Centro-RJ), a partir das 12h.

Confirme sua presença até dia 9 de setembro para reserva para o e-mail secretaria.geral@anpm.com.br ou por telefone (61) 3963-9089. (Almoço por adesão R$150,00)

Cordialmente,

Carlos Figueiredo Mourão
Presidente da ANPM

 

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APMNIT e PGM Niterói na mídia

Na edição do jornal da OAB/Niterói do mês de setembro, o Procurador e Delegado da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Subseção, Vinicio Salvareza, e o Presidente da APMNIT, Raphael Diógenes Serafim Vieira, que também preside a Comissão, concederam entrevista sobre as limitações dos agentes públicos no ano eleitoral.

Veja a entrevista:

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Errata: Raphael D. Serafim Vieira é vice-presidente da ANPM.