I Congresso Estadual de Procuradores Municipais do Estado do Rio de Janeiro.

1º DIAGNÓSTICO DA ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL NO BRASIL

O Vice Presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Niterói – APMNit, Procurador Carlos Eduardo Lima, o Secretário Geral da APMNit, Procurador Vinicio Salvarezza, e o Delegado Estadual da ANPM, Thiago Duarte, se reuniram, no dia 13 de março de 2018, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJ/RJ, com o Presidente do TJ/RJ, Desembargador Milton Fernandes de Souza.

Nesta oportunidade foi apresentado ao Desembargador a obra “1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil”, elaborado pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM.

“Este estudo mostra uma radiografia do quadro das procuradorias municipais em todo o Brasil, com dados estatísticos sobre os Municípios que possuem Procuradoria organizada, percentual de Procuradorias com Procuradores efetivos e concursados, a média remuneratória da carreira de Procurador no País, com registro também sobre o impacto financeiro maior que recai naqueles Municípios onde somente há servidores comissionados nas Procuradorias”, adianta o Procurador Carlos Eduardo Lima. Ademais, o Diagnóstico apresenta uma informação preocupante: “Apenas 34% dos municípios brasileiros têm procuradores concursados.”

Os Diretores da APMNit adiantaram que também realizarão reuniões com outras autoridades para apresentar previamente esse trabalho pioneiro, entre os quais: o Presidente da Seccional do Estado do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, o Prefeito do Município de Niterói, o Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de janeiro. A APMNit já se reuniu com o Presidente do Tribunal Regional Federal da 2º Região, a Presidente do Tribunal de Contas do Estado e o Presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

Congresso Estadual

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